Pragmatismo jurídico e consequencialismo: a análise econômica do direito pede ingresso na magistratura

Resumo

Este artigo pretende demonstrar como a análise econômica do direito incorporou-se ao sistema jurídico brasileiro, em especial no que diz respeito ao exercício da atividade jurisdicional. O estudo da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 432/2021 e da Lei nº 13.655/2018 revela que os fundamentos do pragmatismo jurídico e do consequencialismo agora influenciam o Poder Judiciário. Em especial, destacam-se as novas exigências argumentativas na motivação das decisões judiciais.

Palavras-chave: Análise econômica do direito. Pragmatismo jurídico. Consequencialismo. Função jurisdicional. Motivação das decisões.

Acesse a publicação: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2365

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