Resumo
Este artigo pretende demonstrar como a análise econômica do direito incorporou-se ao sistema jurídico brasileiro, em especial no que diz respeito ao exercício da atividade jurisdicional. O estudo da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 432/2021 e da Lei nº 13.655/2018 revela que os fundamentos do pragmatismo jurídico e do consequencialismo agora influenciam o Poder Judiciário. Em especial, destacam-se as novas exigências argumentativas na motivação das decisões judiciais.
Palavras-chave: Análise econômica do direito. Pragmatismo jurídico. Consequencialismo. Função jurisdicional. Motivação das decisões.
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