Todas as postagens marcadas "STF"
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Raquel Dodge questiona regra sobre exigência de parecer do CNMP na proposta orçamentária do MPU
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a...
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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sábado, 29/9 7h30 – Plenárias O programa destaca decisão dos ministros do STF sobre eleições....
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Ministro Ricardo Lewandowski destaca amplitude do debate promovido pela audiência pública
“Ao fim da audiência pública, queria manifestar a satisfação por podermos, neste momento...
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Expositores alertam para impacto das privatizações em estados e municípios
Representantes do Estado da Bahia e da Associação dos Profissionais em Saneamento (APS)...
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Últimos expositores defendem constitucionalidade das privatizações
O último bloco de expositores da audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski...
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Secretário do Ministério do Planejamento defende vendas para maior eficiência das estatais
O secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento,...
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Representantes da Eletrobras e da Transpetro criticam privatização
Na audiência pública sobre a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades...
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Ministério Público de Contas de SP e Federação Nacional dos Petroleiros questionam privatizações
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCESP), representado pela...
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Banco do Brasil e Caixa Participações S/A defendem Lei das Estatais
Durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a transferência...
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Ministro determina que depoimentos de testemunhas em processo de cassação de prefeito sejam públicos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os...
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COMPETÊNCIA RECURSAL EM AÇÕES ENVOLVENDO CRIMES POLÍTICOS
Nos termos do inciso IV do art. 109 da Constituição Federal, os Juízes...
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Sustentabilidade e proporcionalidade (artigo)
Artigo publicado na Revista Interesse Público intitulado “Sustentabilidade e proporcionalidade: proposta de...
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O CÓDIGO FLORESTAL DEPOIS DA DECISÃO DO STF: TABELA DIDÁTICA
O STF, no julgamento de diversas ações constitucionais (ADC 42, ADIns 4901, 4902,...