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O CÓDIGO FLORESTAL DEPOIS DA DECISÃO DO STF: TABELA DIDÁTICA

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O STF, no julgamento de diversas ações constitucionais (ADC 42, ADIns 4901, 4902, 4903 e 4937), promoveu alterações no Novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A maior parte dos dispositivos questionados foi mantida, mas diversos outros foram declarados parcialmente inconstitucionais e, para outros, foi conferida interpretação conforme a Constituição Federal. Acesse o quadro resumo código florestal e o STF, que mostra, de forma didática, o Novo Código Florestal depois da decisão do STF, elaborada pelo Prof. Rafael Martins Costa Moreira . A tabela apresenta três colunas: na 1ª, é reproduzido o dispositivo da lei discutido nas ações constitucionais; na 2ª, é transcrita sinteticamente a decisão do STF a respeito do dispositivo legal; na 3ª, são realizados brevíssimos comentários sobre o pedido e a decisão do STF.

Bons estudos.

Jus Federal.

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Sobre Rafael Martins Costa Moreira

Rafael Martins Costa Moreira

Juiz Federal na 4ª Região. Mestre e Doutorando em Direito (PUCRS). Professor de Direito Ambiental na Escola da Magistratura Federal de Santa Catarina (ESMAFESC) e na Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE-RS), e de Direito Administrativo no Curso Ênfase. Autor da obra: “Direito Administrativo e Sustentabilidade: o novo controle judicial da Administração Pública”, publicado pela editora Fórum. Autor de diversos artigos e capítulos de livros. Aprovado nos concursos para Assistente de Promotoria, Assistente de Procuradoria e Secretário de Diligências (MPRS), Procurador do Município de Porto Alegre, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União.

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