Concursos
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COMPETÊNCIA RECURSAL EM AÇÕES ENVOLVENDO CRIMES POLÍTICOS
Nos termos do inciso IV do art. 109 da Constituição Federal, os Juízes...
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Preparando-se para o concurso I: o começo do Projeto de Estudos
O presente espaço tem o objetivo de compartilhar experiências...
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XIX Concurso Público para Juiz Federal Substituto
Link para Inscrições – das 12hs do dia 09/04/2018 às 18hs do dia...
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COMPETÊNCIA RECURSAL EM AÇÕES ENVOLVENDO CRIMES POLÍTICOS
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Sustentabilidade e proporcionalidade (artigo)
Artigo publicado na Revista Interesse Público intitulado “Sustentabilidade e proporcionalidade: proposta de...
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O CÓDIGO FLORESTAL DEPOIS DA DECISÃO DO STF: TABELA DIDÁTICA
O STF, no julgamento de diversas ações constitucionais (ADC 42, ADIns 4901, 4902,...